Atraso na entrega do imóvel na planta: o que o STJ garante ao comprador
Tolerância de 180 dias, lucros cessantes presumidos (Tema 996) e multa contratual (Tema 970), explicados por Glauco Matias de Souza.

Quem compra imóvel na planta conta com uma data de entrega. Quando a obra atrasa, o comprador costuma continuar pagando aluguel, adia a mudança e ainda arca com as parcelas. O Superior Tribunal de Justiça já definiu regras importantes para essa situação.
O prazo de tolerância
O STJ considera válida a cláusula que dá à construtora uma tolerância de até 180 dias além da data prevista, desde que esteja escrita de forma clara no contrato. Passado esse prazo, o atraso passa a ser de responsabilidade da construtora.
Lucros cessantes presumidos
No julgamento do Tema 996 dos recursos repetitivos, o STJ firmou que, descumprido o prazo de entrega, o comprador tem direito a lucros cessantes durante o período de atraso, e o prejuízo é presumido. Na prática, costuma-se usar como referência o valor do aluguel que o imóvel renderia.
Multa do contrato e lucros cessantes
Pelo Tema 970, se o contrato já prevê multa por atraso em valor equivalente ao aluguel, ela não pode ser somada aos lucros cessantes. Por isso, a leitura do contrato é o primeiro passo para saber o que pedir.
Como se organizar
- Guarde o contrato, o cronograma e os comunicados da construtora sobre o atraso.
- Reúna comprovantes de aluguel pago no período.
- Anote a data efetiva de entrega das chaves ou do habite-se.