Decisões dos tribunais e direitos do dia a dia · editado por Glauco Matias de Souza, advogado (OAB/AL 15.296)

Previdência

Descontos que você não reconhece na aposentadoria? Saiba como agir

Consignados não contratados e mensalidades de associações: Glauco Matias de Souza explica como conferir e contestar.

Glauco Matias de Souza, advogado em Recife/PE, autor do artigo
O advogado Glauco Matias de Souza, autor do texto. Foto: arquivo pessoal.

Aposentados e pensionistas do INSS têm encontrado no extrato descontos que não reconhecem: empréstimos consignados que não contrataram, cartões de crédito consignados e mensalidades de associações.

Como conferir

O extrato de pagamento do benefício, disponível no Meu INSS (site ou aplicativo), mostra cada desconto, com o nome de quem recebe o valor. Vale conferir todo mês.

Devolução do que foi descontado

O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente (art. 42, parágrafo único). O STJ passou a entender que essa devolução em dobro não depende de prova de má-fé quando a cobrança contraria a boa-fé, entendimento aplicado às cobranças feitas a partir de 2021. Conforme o caso, também pode haver indenização por dano moral.

O que fazer

  1. Baixe os extratos de pagamento dos últimos meses e marque os descontos desconhecidos.
  2. Peça ao banco ou à entidade o contrato que autorizaria o desconto.
  3. Registre reclamação no INSS e no consumidor.gov.br, guardando os protocolos.
  4. Sem solução, o caso pode ser levado à Justiça para suspender os descontos e recuperar os valores.