Decisões dos tribunais e direitos do dia a dia · editado por Glauco Matias de Souza, advogado (OAB/AL 15.296)

Consumidor

Nome negativado: quatro súmulas do STJ que todo consumidor deveria conhecer

Notificação prévia, prazo de baixa após pagamento, limite de cinco anos e outras anotações: o advogado Glauco Matias de Souza explica.

Glauco Matias de Souza, advogado em Recife/PE, autor do artigo
O advogado Glauco Matias de Souza, autor do texto. Foto: arquivo pessoal.

Descobrir o nome negativado na hora de fazer uma compra ou pedir um empréstimo é uma situação comum, e nem sempre a anotação é correta. O STJ tem súmulas que orientam esses casos.

Aviso antes da negativação

A Súmula 359 do STJ diz que cabe ao órgão mantenedor do cadastro (como os birôs de crédito) notificar o devedor antes da inscrição. A falta desse aviso pode ser discutida.

Dívida paga e nome ainda sujo

Depois do pagamento, o credor tem cinco dias úteis para pedir a retirada do nome do cadastro (Súmula 548 do STJ). A demora além desse prazo pode gerar responsabilidade.

Prazo máximo da anotação

A inscrição pode permanecer, no máximo, por cinco anos (Súmula 323 do STJ), independentemente de a dívida ainda ser cobrada por outros meios.

Quando já existem outras anotações

Se a pessoa já tinha outra negativação legítima, a Súmula 385 afasta a indenização por dano moral pela nova anotação irregular, embora o cancelamento continue podendo ser pedido.

Guarde comprovantes de pagamento e tire a consulta do seu CPF nos birôs de crédito: são os documentos básicos de qualquer reclamação.