Nome negativado: quatro súmulas do STJ que todo consumidor deveria conhecer
Notificação prévia, prazo de baixa após pagamento, limite de cinco anos e outras anotações: o advogado Glauco Matias de Souza explica.

Descobrir o nome negativado na hora de fazer uma compra ou pedir um empréstimo é uma situação comum, e nem sempre a anotação é correta. O STJ tem súmulas que orientam esses casos.
Aviso antes da negativação
A Súmula 359 do STJ diz que cabe ao órgão mantenedor do cadastro (como os birôs de crédito) notificar o devedor antes da inscrição. A falta desse aviso pode ser discutida.
Dívida paga e nome ainda sujo
Depois do pagamento, o credor tem cinco dias úteis para pedir a retirada do nome do cadastro (Súmula 548 do STJ). A demora além desse prazo pode gerar responsabilidade.
Prazo máximo da anotação
A inscrição pode permanecer, no máximo, por cinco anos (Súmula 323 do STJ), independentemente de a dívida ainda ser cobrada por outros meios.
Quando já existem outras anotações
Se a pessoa já tinha outra negativação legítima, a Súmula 385 afasta a indenização por dano moral pela nova anotação irregular, embora o cancelamento continue podendo ser pedido.