Plano de saúde: três súmulas do STJ sobre CDC, internação e carência
Súmulas 608, 302 e 597 do STJ explicadas pelo advogado Glauco Matias de Souza.

Contratos de plano de saúde estão entre os que mais geram dúvidas. Três súmulas do STJ ajudam a entender o que a operadora pode ou não fazer.
O Código de Defesa do Consumidor vale
A Súmula 608 do STJ afirma que o CDC se aplica aos contratos de plano de saúde, com exceção dos administrados por entidades de autogestão (planos de empresas ou categorias, por exemplo).
Internação não tem prazo limitado
É abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar do segurado (Súmula 302 do STJ). Se o médico indica que o paciente precisa continuar internado, o limite contratual não se sustenta.
Urgência e carência
Em casos de urgência e emergência, a carência não pode ser usada para negar atendimento depois de 24 horas da contratação (Súmula 597 do STJ).
Como agir diante de uma negativa
- Peça a negativa por escrito, com o motivo.
- Tenha o relatório médico detalhado, indicando urgência quando houver.
- Registre reclamação na ANS e guarde o protocolo.